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Proibição de Canudos Plásticos

Fiscalização acontece desde o dia 17 de julho; informe-se

PUBLICADO EM quinta-feira, 25 de julho de 2019

A lei complementar 41/2019, que proíbe que estabelecimentos comerciais ofereçam ou utilizem canudos de plástico, já está em vigor. De acordo com informações da Prefeitura Municipal, os comerciantes tiveram 90 dias para se regularizar e as fiscalizações, que são realizadas pela Prefeitura, começaram no dia 17 de julho. Os estabelecidos que desrespeitarem a legislação serão advertidos pela fiscalização, na primeira vez, e, no caso de reincidência, terão aplicada uma multa de R$ 304,51 por dia.

De acordo com administração municipal, será permitido somente o uso de canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material.

Ainda segundo a Prefeitura, a proposta foi apresentada pelo vereador José Marcos Abdala (PRB) e aprovada pelos parlamentares em sessão plenária do dia 9 de abril. A lei complementar altera também outra legislação que permitia o oferecimento de canudos apenas embalados individualmente, em papel ou plástico.

O comunicado do órgão informa que a regra vale para restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, lanchonetes, padarias, quiosques de ambulantes e similares, casas de festas infantojuvenis, boates, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes sociais, clubes de serviços, entre outros.

A medida visa a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade uma vez que, geralmente, os canudos são feitos de polipropileno, um material reciclável, mas não biodegradável. Desta forma, quando esses materiais são encaminhados para uma central de reciclagem, têm a possibilidade de reutilização, mas se forem lançados no meio ambiente, em lixões ou no mar, por exemplo, se desintegram muito lentamente, causando problemas para o meio ambiente e até a morte de animais.

Além disso, ainda que os canudos consigam chegar a uma central de reciclagem, suas dimensões fazem com que nem sempre sejam triturados como necessário, pois eles escorregam pelos vãos da máquina. Isso causa problemas, visto que, mesmo sendo encaminhados corretamente, podem acabar na natureza.

Fonte: Prefeitura do Município de Piracicaba. http://www.piracicaba.sp.gov.br/lei+proibe+uso+e+fornecimento+de+canudos+plasticos.aspx


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